Política de Privacidade e Segurança

1 Políticas de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da ASSOCIAÇÃO MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, por meio do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, estabelecendo regras de coleta, armazenamento, compartilhamento, tratamento, finalidade, enriquecimento e eliminação dos dados, de forma total ou parcial, automatizados ou não, coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, de acordo com as leis vigentes.

1.1 Política de Privacidade para uso em site

• • Classificação de documento: Público

• • Finalidade: Esclarecer aos usuários, clientes e demais pessoas que queiram conhecer ou se relacionar com a instituição, quais as práticas de privacidade e direitos assegurados a titulares de dados que são adotados pela organização.

• • Assuntos a serem abordados no instrumento proposto:

I. Introdução

A ASSOCIAÇÃO MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS é uma organização comprometida e adequada à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709/2018), preservando a transparência e respeito com os colaboradores que participam desta Obra. A utilização dos seus dados pessoais tem fins essencialmente de espiritualidade.

II. Definições e Premissas

Termos técnicos adotados e glossário

i. “AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD”: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional;

ii. “COMPARTILHAMENTO DE DADOS”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

iii. “CONSENTIMENTO”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

iv. “CONTROLADOR”: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, representada nesta política pela ASSOCIAÇÃO MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS;

v. “DADO ANONIMIZADO”: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

vi. “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação obtida em razão de contrato ou acordo comercial firmado com a ASSOCIAÇÃO MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;

vii. “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

viii. “INCIDENTES DE SEGURANÇA”: qualquer evento que viabilize a quebra dos princípios de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade de informações;

ix. “OPERADOR”: parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador, representada nesta política como o fornecedor e/ou parceiro de negócio contratada;

x. “TITULAR DOS DADOS”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

xi. “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais (processamento de dados), por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;

xii. “VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS”: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva dados pessoais.

III. Princípios

Quais os princípios de segurança e privacidade são adotados pela organização como norteados de ações e processos, como: Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade, Integridade, Ética, entre outros

A Política de Privacidade da ASSOCIAÇÃO MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS baseia-se nos seguintes princípios:

i. Confidencialidade: restrição de acesso a informações e recursos somente por pessoas autorizadas.

ii. Integridade: precisão das informações e dos métodos de processamento ao qual a informação é submetida, mantendo-a acurada, completa e atualizada.

iii. Disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados tenham acesso às informações e aos ativos de informação quando necessário.

IV. Papeis e responsabilidades

Controlador ou Operador

Para as situações nos quais a ASSOCIAÇÃO MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS coleta dados para seus próprios fins, ela está agindo como Controlador.

Nas situações em que a coleta ocorre em função de serviço contratado e definido

por seus atendidos, a ASSOCIAÇÃO MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS atua como Operador.

Na atuação como Operador cabe a ASSOCIAÇÃO MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS sua parcela referente a proteção dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente, porém não lhe cabe decisão ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que não estejam de acordo com os processos e fluxos acordados com o Cliente.

Controlador

Utilizar dados pessoais, envio de informações, produtos, divulgação de eventos e realização de pesquisas, para os fins a que se destina, essencialmente religiosos.

V. Fundamentos para a coleta de dados

O processamento de suas informações pessoais (ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir sua identificação com meios razoáveis; doravante denominado, as " Informações pessoais ") são necessárias para permitir a devida navegação segura e melhor experiência em nosso site, atender nossas obrigações contratuais para com você (quando houver a opção de contratação), bem como para prestar nossos serviços e para cumprimento das obrigações normativas legais e financeiras a que estamos sujeitos.

Incentivamos nossos Usuários a lerem a Política de Privacidade e utilizá-la para tomada de decisões conscientes.

VI. Que informações coletamos?

Os dados são coletados quando o usuário insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas no PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA.

• Identificar o usuário;

• Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário;

• Apresentar nossos produtos religiosos;

• Responder a solicitações e pedidos de informações do usuário;

• Apresentar nossos projetos e obras sociais;

• Acolher doações de nossos benfeitores;

• Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos no PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA;

• Fins estatísticos e de segurança;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

VII. Como podemos receber informações sobre você?

Podemos receber suas Informações Pessoais de algumas fontes:

• Quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais ao preencher formulários em nosso Site;

• Quando você utiliza ou acessa nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;

• De fornecedores externos, serviços e registros públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).

VIII. Podemos usar as informações para o seguinte:

Não alugamos, vendemos ou compartilhamos informações dos usuários com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Podemos usar as informações para o seguinte:

• Para nos comunicar com você – enviando avisos referentes aos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer dúvida ou solicitação de que você venha a ter;

• Para identificar possíveis ações indevidas e/ou criminosas, como tentativas de invasão e comprometimento do funcionamento deste site;

• Para fins estatísticos e analíticos com o intuito de aprimorar a experiência de navegação no Site.

Além dos diferentes usos listados acima, podemos transferir ou divulgar Informações Pessoais a nossas subsidiárias, afiliadas e subcontratadas, desde previamente informadas e autorizadas mediante contatos para tratativas comerciais.

Além dos fins mencionados nesta Política de Privacidade, podemos compartilhar informações pessoais com nossos provedores terceiros de confiança, que podem estar localizados em diferentes jurisdições em todo o mundo, para qualquer um dos seguintes fins:

• Hospedagem e funcionamento do nosso Site;

• Prestação dos nossos serviços a você, incluindo fornecer uma exibição personalizada do nosso Site;

• Armazenamento e processamento de tais informações para atendimento de solicitação de serviços.

Também podemos divulgar informações se, em boa-fé acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para:

(i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental;

(ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos;

(iii) investigar, detectar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança;

(iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais;

(v) evitar danos aos direitos, propriedade ou segurança nossa, de nossos usuários, sua própria segurança ou a de terceiros; ou

(vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais.

IX. Direitos de usuário

Quais os direitos que o titular de dados pode solicitar e possíveis limitações de atendimento.

Você pode solicitar:

I. confirmação de que as informações pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares;

II. uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, nos forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado;

III. retificação de suas informações pessoais que estão sob nosso controle;

IV. exclusão de suas informações pessoais;

V. negar o processo de suas informações pessoais por nós;

VI. restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós;

VII. fazer uma reclamação junto ao Colégio, através do DPO;

VIII. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IX. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

X. revogação do consentimento.

X. Quem devo contatar?

Qual o processo, canal e Encarregado (DPO) responsável/nomeado para tratamento de assuntos de Privacidade e Proteção de Dados na organização.

Se você desejar entrar em contato com nosso Escritório de Proteção de Dados ("DPO"), utilize os seguintes contatos:

Encarregado: Thalyta Nobre de Lima Faria

e-mail: lgpd@miliciadaimaculada.org.br

endereço da Associação: Estrada do Morro Grande, 870 – Bairro dos Finco – São Bernardo do Campo – São Paulo – 09831-250

XI. Retenção

Práticas de retenção e descarte de informações, bem como possíveis prazos ou “gatilhos” para exclusão/bloqueio/anonimização de informações desnecessárias ou que deixam de ser necessárias.

Reteremos suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo. Nos termos dos regulamentos aplicáveis, manteremos os registros que contenham dados pessoais do cliente, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer coisa em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.

Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.

XII. Cookies

Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você está visualizando um site. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes a você e seus interesses e para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.

O Site usa os seguintes tipos de cookies:

Cookies utilizados e respectivas finalidades.

Google Analytics:

a) Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza uma forma específica de “Cookies”, ou seja, arquivos de texto, que são armazenados no seu computador e permitem a análise do seu uso do site. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. O PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA informa que o Google Analytics foi ampliado para incluir o código “gat.anonymizeIp ();” a fim de garantir a gravação anônima de endereços IP (as chamadas máscaras de IP). Devido à anonimização do IP neste site, o endereço IP do usuário é abreviado pela Google dentro do território da União Europeia e do Tratado da Comunidade Econômica Europeia. Só em casos excepcionais é que o endereço IP completo será transmitido a um servidor da Google nos EUA e aí então abreviado.

Google Adwords:

a) Um serviço de análise da Google, e rastreamento de conversões, que faz parte do Google AdWords. Funciona da seguinte maneira: quando o usuário clica em um anúncio exibido pela Google, o Google AdWords armazena um Cookie no rastreamento de conversões (um “Cookie de conversão”) no disco rígido do computador do usuário. Estes cookies perdem a validade após 30 dias e não permitem que o usuário seja pessoalmente identificado. Ao visitar determinadas páginas no PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, o Google consegue reconhecer que o usuário clicou no anúncio e foi redirecionado para essa página.

b) As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes AdWords que utilizam o rastreamento de conversões. Através destas estatísticas, é possível descobrir o número de usuário que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.

Os cookies não contêm informações que o identificam pessoalmente, mas informações pessoais que armazenamos sobre você podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas nos e obtidas a partir dos cookies. Você pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.

Desativar cookies

A maioria dos navegadores de Internet são configurados por padrão para aceitar automaticamente a instalação de cookies. Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Você pode controlar suas preferências com relação aos cookies, pelos meios descritos abaixo:

• Você pode configurar seu navegador para aceitar ou excluir cookies antes de eles serem instalados, conforme o caso.

• Você também pode remover manualmente os cookies do seu terminal através do seu navegador.

• Se você desabilitar os cookies que utilizamos no seu navegador, você não poderá experimentar completamente algumas de nossas páginas ou utilizar alguns serviços que exijam a colocação de cookies.

• Caso você use dispositivos diferentes para visualizar e acessar o Site do Grupo Audisa, como tablets, smartphones, computadores, deve assegurar-se de que cada navegador de cada dispositivo esteja ajustado para atender suas preferências quanto aos cookies.

Para controlar o gerenciamento de cookies e escolhas, os meios de configuração de cada navegador são diferentes. Eles estão descritos na seção "Ajuda" da maioria dos navegadores, a qual permitirá que Você saiba como alterar suas preferências de cookies.

XIII. Coleta e compartilhamento de informações com terceiros

Nossa política aborda apenas o uso e a divulgação de informações que coletamos de você. Na medida em que você divulga suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem se aplicar à sua utilização ou divulgação das informações que você divulgar a elas. Nesse sentido, incentivamos você a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual você optar por divulgar informações.

A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar informações conforme definido adiante na presente Política de Uso e Privacidade.

Os serviços de terceiros que utilizamos são:

1. Provedor de Ambiente Computacional em nuvem (Cloud)

2. Provedor de serviços de Segurança gerenciados

3. Provedor de armazenamento (storage) de documentos físico e lógicos

4. ...

XIV. Como podemos proteger suas informações?

Tomamos muito cuidado na implementação e manutenção da segurança do Site, nossos sistemas e de suas informações. Empregamos os procedimentos padrão da indústria e políticas para garantir a segurança das informações que coletamos e retemos, impedimos o uso não autorizado de quaisquer informações, e exigimos que quaisquer terceiros cumpram com requisitos de segurança semelhantes, em conformidade com esta Política de Privacidade.

Adotamos medidas de proteção de dados, que incluem e não se limitam a ambiente com controle de acesso físico e lógico, criptografia, proteção por senha, tokens, manual de conduta, políticas e cláusulas de confidencialidade, entre outros.

Embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, não podemos ser responsáveis pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso Site por meio de ataques e invasões decorrentes de técnicas criminosas e que estejam fora das condições da ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS evitar ou impedir, mesmo adotando medidas técnicas e organizacionais preventivas, e não damos garantia alguma, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso.

Entretanto, no papel de possível controlador e/ou operador de dados pessoais, nos comprometemos com as regulamentações de privacidade e proteção de dados, bem como na adoção de práticas necessárias para assegurar a governança de dados e os direitos e liberdades de nossos usuários/cliente. Com isso, também contamos com planos de ação para mitigar e atender possíveis incidentes caso venham a ocorrer, sempre buscando de forma ética e responsável a preservação de dados/informações de nossos usuários/clientes.

XV. Transferência internacional de dados

Ressaltamos que alguns destinatários de dados podem estar localizados fora do território nacional. Nesses casos, seus dados serão transmitidos apenas para países aprovados pelo Conselho e Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD e/ou Comissão Europeia (quando aplicável GDPR), assegurando um nível adequado de proteção de dados, ou firmaremos acordos legais (incluindo processos de fiscalização, avaliação de certificações e demais práticas de Due Diligence) que asseguram um nível adequado de proteção de dados.

XVI. Marketing

Possíveis ações de marketing adotas e como funciona o processo de opt-in e opt-out.

Caso tenha se cadastrado para receber a newsletter do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, o usuário concorda em receber notícias, publicidade personalizada sobre produtos entre outras informações.

Ao se cadastrar para receber a newsletter do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, o usuário declara concordar com a realização de compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avaliar os padrões de uso, objetivando personalizar as necessidades e interesses dos usuários.

Caso o usuário não queira mais receber a newsletter do PORTAL MILÍCIA DA IMACULADA, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento através do link disponível para esse fim informado nos newsletters.

XVII. Menores de idade e adolescentes

Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em um ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma devemos permitir a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um pai ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contato conosco pelo e-mail

XVIII. Direitos Autorais

ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS autoriza a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo, desde que seja mantida a integridade deste. As informações de acesso restrito, confidencial ou de terceiros deverão ser acessadas e/ou reproduzidas apenas por pessoas autorizadas.

Em qualquer das hipóteses é obrigatória a informação da fonte de forma clara e visível, incluindo data/hora da extração. Fica vedada a utilização da marca ou da denominação ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS sem autorização prévia e escrita dos representantes legais da ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS

A inserção de links do site da ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS em outros sites só é permitida mediante autorização expressa de representante legal da ASSOC MILÍCIA DA IMACULADA DOS FRADES MENORES CONVENTUAIS

XIX. Contatos e demais disposições

Em caso de dúvidas gerais sobre o Site, sistemas ou sobre demais informações relacionadas a Uso e Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail lgpd@miliciadaimaculada.org.br